| Desde
1891 com a publicação da Encíclica Rerum
Novarum do Papa Leão XIII sobre a questão social
até nossos dias, a Igreja Católica tem orientado
seus fiéis a participar da construção
de uma sociedade justa. Pão, fraternidade e fé
são os fundamentos sólidos da existência
humana, são o nosso rochedo sobre o qual peregrinamos
de esperança em esperança até a Pátria
definitiva, construindo a Pátria terrena: “Assim
na terra como no céu”. O êxodo, os profetas,
o reino anunciado por Jesus, são os grandes horizontes
da relação entre fé e política
como bem comum.
Neste
catecismo social da Igreja encontramos as mais nobres inspirações
para educar-nos sobre nossa participação sócio-política,
ou seja, nossa educação para a prática
da justiça, da consciência social, da relação
entre fé e política. A participação
na política faz parte da missão dos cristãos,
diz o Papa. A Doutrina Social da Igreja fundamenta-se em 12
princípios básicos. Estes princípios
foram reafirmados no Compêndio da Doutrina Social da
Igreja, publicado em 2004 pela Santa Sé. Vamos pois
refletir sobre os princípios éticos da fé
e política.
1.
A dignidade da pessoa humana: é em nome da
pessoa humana como imagem e semelhança de Deus que
a Igreja participa da ação social, pois escrevia
Pio XI: “Da fábrica moderna a matéria
sai enobrecida e os homens e mulheres, envelhecidos”.
Ou ainda, a miséria humana é uma “miséria
imerecida”. Defendamos o principio de dignidade da pessoa
que tem prioridade em relação ao capital, ao
lucro e ao trabalho.
2.
A fraternidade universal: A Igreja, “perita
em humanidade”, respeita as culturas, as diferenças,
as iniciativas e religiões de todos os povos e nações,
luta pela solidariedade universal, pela paz mundial. Todos
somos irmãos e o mundo deverá tornar-se uma
grande família. O mundo é uma casa comum. Somos
membros de uma família chamada humanidade.
3.
O Bem Comum: que é o conjunto das condições
de vida de uma sociedade que favorecem o bem-estar e o desenvolvimento
humano de todos. Toda a política é um trabalho
para o bem de todos. Exorcizemos a miséria, a discriminação,a
intolerância, a exclusão.
4.
O Direito Natural: ou seja, o consenso comum proveniente
da reta razão, do bom senso, da co-responsabilidade
de todos, da consciência ética inscrita pelo
Criador na própria natureza humana. O direito natural
é a base do entendimento entre as culturas e dos direitos
humanos.
5.
O princípio de subsidiariedade: que consiste
em dar espaço e liberdade para as instituições
menores. Pelo princípio de subsidiariedade o grande
não deve ignorar ou desrespeitar o pequeno. As minorias
devem ter seu espaço.
6.
A liberdade: um dos direitos mais sagrados da pessoa
humana, sem a qual não há democracia cidadania,
nem respeito pelas diferenças.
7.
O princípio de socialização:
é o que chamamos de partilha, de distribuição
da renda, de co-gestão nas fábricas, de comunhão
e participação dos cidadãos na vida pública.
Socialização é o oposto do capitalismo
e do egoísmo.
8.
A primazia de pessoa em relação ao Estado:
o centro da vida social é a pessoa humana e os que
governam devem usar o poder para servir a pessoa. Portanto,
o Estado (governo) deve estar a serviço da pessoa humana.
9.
A primazia do trabalho sobre o Capital: isso é,
o trabalhador não é um escravo nem mercadoria
dos patrões. A fome do lucro (capital) não pode
oprimir, explorar e manipular o trabalhador.
10.
A relatividade do direito de propriedade privada:
o direito à propriedade privada não é
absoluto, mas relativo, pois a destinação dos
bens é universal. Eis a função comum
do direito de propriedade, o qual não é absoluto.
11.
O Direito Internacional: que é o entendimento
entre os povos, sua organização jurídica
em favor da convivência fraterna entre todas as nações.
12.
O princípio da justiça social: que
regula os direitos e deveres dos cidadãos, zela pela
vida e qualidade de vida, luta pela solidariedade e fraternidade
sob a luz da verdade, da liberdade e do amor. |
